Legislação de Pessoal do Município

LEI MUNICIPAL Nº 881/2016, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016: Fixa os subsídios dos agentes políticos do poder executivo do município de São Domingos do Capim para a Legislatura que compreende o período de 0101/2017 a 31/12/2020 e dá outras providências.

LEI Nº 855/2012, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012: Fixa o subsídio do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de São Domingos do Capim para a legislatura 2013/2016.

LEI Nº 841/2011, DE 10 DE AGOSTO DE 2011: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Rede Pública Municipal de Educação do Município de São Domingos do Capim e dá outras providências.

LEI Nº 757/2001, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001: Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS E DE CARREIRA DO QUADRO de servidores da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim, estabelece os níveis de vencimentos e dá outras providências.

LEI Nº 705/1995, DE 30 DE ABRIL DE 1995: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais, de São Domingos do Capim, previsto no art. 82 da Lei Orgânica e dá outras providências.


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